Aqui estão todos os artigos sobre dívidas bancárias do blog da LVR Advocacia, escritos para quem já não consegue fechar o mês: o que a Lei do Superendividamento oferece a quem deve para vários bancos, como conferir se os juros do cartão passaram do teto de 100% e o que fazer ao receber uma citação de execução do banco.
A resposta curta para quem chega aqui com medo é esta: dívida bancária que saiu do controle tem caminho jurídico, e ele não começa com você parando de pagar por conta própria nem aceitando a primeira proposta do banco. Os guias traduzem cada regra em português simples; quando souber qual é o seu caso, vá direto aos três serviços deste tema, superendividamento, juros do cartão e execução bancária, reunidos na página de advogado para dívidas bancárias.
Quem pesquisa sobre dívidas bancárias costuma estar em uma de três situações, e a ordem de leitura muda em cada uma. Identifique a sua pelos sinais abaixo, siga os três guias na sequência e, no fim, veja qual serviço corresponde ao seu caso. Em todos vale a mesma regra: você não paga nada para saber se tem chance, e os honorários só existem se houver resultado.
É o seu caso se a soma das parcelas de empréstimos, cartões e cheque especial consome o salário antes de pagar luz, mercado e aluguel. A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, permite reunir todos os credores em uma audiência e propor um plano em até 5 anos, preservando o mínimo para viver. Comece por quem tem direito, depois veja quanto tempo o processo leva e se dá para fazer sozinho.
É o seu caso se a fatura chega maior todo mês mesmo pagando o mínimo, ou se rotativo e parcelamento viraram uma bola de neve. Para dívidas do rotativo e do parcelamento a partir de 3 de janeiro de 2024, juros e encargos somados não podem passar de 100% do valor original, pela Lei 14.690/2023. Confira isso na própria fatura, entenda o que é obrigatório pagar e compare as duas saídas do banco antes de aceitar qualquer uma.
É o seu caso se um oficial de justiça ou uma carta entregou um mandado de citação de execução: o banco cobra na Justiça um contrato que você assinou, em geral uma Cédula de Crédito Bancário. Os prazos são curtos, em regra 3 dias para pagar e 15 dias, da juntada do mandado, para os embargos, onde juros e tarifas abusivas podem ser discutidos. Leia o que fazer nos primeiros dias, entenda a defesa e só então decida entre negociar e discutir.
Encontre a sua situação na primeira coluna; os dois guias ao lado respondem às dúvidas na ordem em que elas aparecem.
| Sua situação | Comece por | Depois leia |
|---|---|---|
| Devo para vários bancos | Lei do superendividamento explicada: quem tem direito e como funciona | Quanto tempo dura a ação de superendividamento |
| A dívida maior é o cartão de crédito | Teto de 100% nos juros do cartão: como conferir na sua fatura | Juros do rotativo ou parcelamento da fatura: qual sai mais caro? |
| Recebi citação de execução | Recebi citação de execução do banco: o que fazer nos primeiros dias | Embargos à execução em português simples: como a defesa discute os juros |
| Não sei se negocio ou entro na Justiça | Renegociar com o banco ou entrar na Justiça: qual é o seu caso? | Precisa de advogado para a lei do superendividamento? |
Os 10 guias da categoria, começando pelo mais procurado. Cinco tratam de superendividamento (lei, nome sujo, prazo, papel do advogado e a escolha entre renegociar e processar), três explicam os juros do cartão e dois ensinam a se defender de uma execução. Os de 9 minutos são completos; os de 6 respondem a uma pergunta só. Se a sua dúvida vem antes disso, há uma página dedicada a ela: revisional ou superendividamento: qual é o meu caso?
Guia em destaque · Dívidas bancárias
A Lei 14.181/2021 em português simples: quem é considerado superendividado (pessoa física de boa-fé que não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial), quais dívidas ficam de fora, como funciona a audiência com todos os credores, o plano de pagamento em até 5 anos e o que acontece quando os bancos recusam a proposta.
9 min de leitura
O que acontece com a negativação durante e depois da ação, o que o juiz pode determinar e o que nenhum advogado pode prometer.
Ler se o nome fica sujo durante a ação9 min de leitura
Linha do tempo da ação, da petição à audiência e ao plano judicial, em faixas de prazo, com a ressalva de que cada tribunal tem seu ritmo.
Ler quanto tempo dura a ação9 min de leitura
Procon, Defensoria Pública e advogado: tabela do que cada um faz, quando o caminho gratuito basta e quando a estratégia muda o resultado.
Ler se precisa de advogado6 min de leitura
Critérios de decisão lado a lado: quando a proposta do banco resolve, quando ela só adia o problema e quando a Justiça é o caminho.
Ler se é melhor renegociar ou processar6 min de leitura
Passo a passo na fatura: onde achar o valor original da dívida, como somar juros e encargos e o que fazer se passou de 100%.
Ler como conferir o teto de 100%9 min de leitura
O que é devido, o que pode ser discutido e por que parar de pagar por conta própria costuma piorar a situação.
Ler o que é obrigatório pagar no cartão9 min de leitura
Exemplo ilustrativo com a mesma dívida nos dois caminhos, a regra dos 30 dias do rotativo e o que o banco é obrigado a oferecer.
Ler qual sai mais caro: rotativo ou parcelamento6 min de leitura
Checklist dos primeiros dias: o que o mandado diz, os prazos de 3 e 15 dias, o que não assinar e quais documentos separar.
Ler o que fazer ao receber a citação6 min de leitura
O que são embargos, por que não é preciso pagar antes para se defender e como discutir juros, tarifas e excesso de execução.
Ler como funcionam os embargos à execução6 min de leitura
Os guias explicam a regra geral; a sua situação tem credores, valores e prazos próprios. A análise gratuita das dívidas diz por escrito, em português simples, se o seu caso é de repactuação, de revisão dos juros, de defesa na execução ou de uma combinação deles, e qual é o primeiro passo.
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