Quanto tempo dura a ação de superendividamento depende, acima de tudo, do que acontece na audiência com os credores: quando há acordo, o plano costuma ser aprovado pelo juiz em 3 a 8 meses a partir do pedido; quando algum banco recusa e o juiz precisa impor um plano, essa fase costuma levar de 1 a 3 anos. Depois vem o plano de pagamento em si, que pode durar até 5 anos. As faixas variam conforme o tribunal e o caso.
A duração da ação de superendividamento, em resumo
A ação de superendividamento tem dois relógios diferentes: o do processo, que vai do pedido até o plano aprovado, e o do plano, que é o período em que você paga as parcelas reorganizadas. O primeiro costuma levar meses; o segundo pode chegar a 5 anos, e é ele que aparece quando alguém diz que "a repactuação demora".
O plano não é castigo: é o tempo que a sua renda precisa para pagar sem faltar comida, aluguel e remédio. A Lei 14.181/2021, que criou a repactuação dentro do Código de Defesa do Consumidor, fixou alguns prazos; o resto depende da agenda de cada tribunal.
| Cenário | Do pedido ao plano aprovado | Duração do plano de pagamento |
|---|---|---|
| Acordo com todos os credores | Em geral, de 3 a 8 meses. | Até 5 anos, conforme o acordo. |
| Acordo com parte dos credores | 3 a 8 meses para a parte acordada; de 1 a 3 anos para o restante. | Até 5 anos para cada plano. |
| Nenhum acordo | Em geral, de 1 a 3 anos até o plano imposto pelo juiz. | Até 5 anos, com 1ª parcela em até 180 dias. |
| Com recurso ao tribunal | Pode somar de 1 a 2 anos. | Conforme a decisão final. |
Faixas de referência, não promessas: a duração real varia conforme o tribunal e o caso.
As fases da ação de superendividamento e o prazo de cada uma
A repactuação passa por até seis etapas, e só duas têm prazo escrito na lei: 15 dias para os credores responderem e 30 dias para o administrador apresentar o plano, quando o juiz nomeia um. As demais dependem da vara e de como o pedido foi montado.
| Fase | O que acontece | Prazo em geral | Prazo da lei |
|---|---|---|---|
| 1. Preparação | Levantar dívidas, renda e despesas da casa e montar a proposta. | 1 a 4 semanas, conforme os documentos. | Não há. |
| 2. Pedido e despacho | O pedido é distribuído e o juiz manda marcar a audiência e chamar os credores. | 2 a 6 semanas. | Não há. |
| 3. Audiência global | Todos os credores na mesma sessão, presencial ou por vídeo. | Marcada, em geral, de 1 a 4 meses após o pedido. | Não há; o banco que falta sem justificativa fica sujeito ao plano. |
| 4. Homologação | O juiz transforma o acordo em decisão judicial. | De alguns dias a 2 meses. | Não há. |
| 5. Processo do plano compulsório | Só se faltar acordo: o juiz chama os credores que recusaram. | 1 a 3 meses para citar todos. | 15 dias para os credores responderem. |
| 6. Plano judicial e sentença | Administrador ou perito monta o plano e o juiz decide. | Em geral, de 6 meses a 2 anos. | 30 dias para o administrador, quando nomeado. |
Faixas de referência; cada tribunal tem ritmo próprio.
Conciliação: a fase mais curta
A conciliação é o centro da lei e, quando funciona, resolve tudo em poucos meses. O juiz ou um conciliador reúne todos os credores na audiência global de conciliação; cada banco precisa mandar alguém com poder para fechar acordo e responde à sua proposta.
O banco que falta sem justificativa não trava o processo. Pela lei, a cobrança dele fica suspensa, os juros e multas de atraso param de correr e, se o valor da dívida for conhecido, ele entra no plano e só recebe depois dos credores que compareceram.
Plano compulsório: a fase mais longa
Se algum credor recusa, você pode pedir ao juiz que revise os contratos e imponha um plano a quem não aceitou. O tempo cresce porque entram atos que dependem de terceiros: citar cada banco (avisá-lo oficialmente do processo), receber as respostas e, às vezes, fazer uma perícia contábil. O plano imposto garante aos credores pelo menos o principal corrigido e não passa de 5 anos.
Linha do tempo ilustrativa: um caso do pedido ao plano
Num caso comum, com acordo para parte das dívidas e plano imposto para o restante, as fases se encaixam como abaixo. Exemplo ilustrativo, com pessoa e meses fictícios: uma aposentada de 64 anos deve para quatro credores (dois consignados, um cartão e um empréstimo pessoal), e quem organiza os papéis é a filha, pelo celular.
| Quando | O que acontece | Situação das dívidas |
|---|---|---|
| Semanas 1 a 3 | A filha reúne o extrato do benefício, faturas e contratos e confere os credores no Registrato. | As parcelas seguem; ela paga o que cabe. |
| Mês 1 | O pedido de repactuação é distribuído com uma proposta única para os quatro credores. | Pede-se ao juiz proteção do mínimo para viver. |
| Mês 3 | Audiência por vídeo: os dois consignados e o empréstimo aceitam; o cartão recusa. | Acordo parcial assinado. |
| Mês 4 | O juiz homologa o acordo parcial. | Três dívidas passam a seguir o plano. |
| Meses 5 e 6 | Ela pede o plano compulsório; o banco do cartão é citado e explica por que recusou. | Prazo legal de 15 dias para a resposta. |
| Meses 7 a 14 | A perícia compara os juros do cartão com a taxa média do Banco Central e o juiz decide. | Juros acima da média podem ser cortados. |
| Até 180 dias depois | Vence a 1ª parcela do plano imposto ao cartão. | Plano limitado a 5 anos. |
Exemplo ilustrativo. Em outro tribunal, a mesma sequência pode levar metade ou o dobro do tempo.
Repare: três das quatro dívidas ficaram resolvidas no quarto mês, e só a parte recusada foi para o caminho longo. O orçamento já respira muito antes da sentença.
Quer saber qual prazo esperar no seu caso?
Mande pelo WhatsApp a lista de credores, as faturas e o comprovante de renda. Os advogados que explicam como funciona o superendividamento na prática dizem por escrito por quais fases o seu caso deve passar e o que pode encurtar o caminho. A análise é gratuita e os honorários existem só no êxito.
Pedir análise gratuita das minhas dívidasO que acelera e o que atrasa a repactuação das dívidas?
O que mais encurta a ação é chegar à audiência com todas as dívidas listadas e uma proposta que caiba na renda comprovada; o que mais atrasa é o contrário. A agenda do tribunal você não controla, mas boa parte destes fatores, sim.
| Fator | Acelera quando | Atrasa quando |
|---|---|---|
| Lista de credores | Todos entram desde o início, conferidos no Registrato. | Um credor aparece depois e precisa ser chamado. |
| Proposta | Cabe na renda e respeita o mínimo para viver. | Promete uma parcela que o orçamento não sustenta. |
| Documentos | Contratos, renda e despesas vão junto com o pedido. | O juiz precisa pedir complemento, e cada pedido custa semanas. |
| Tipo de dívida | Só dívidas de consumo: cartão, empréstimo, consignado, crediário. | Mistura casa financiada, crédito rural ou dívida da empresa, que ficam fora. |
| Postura dos bancos | Mandam representante com poder para negociar. | Recusam, e o caso vai para o plano compulsório. |
| Juros dos contratos | Não há nada a revisar. | É preciso perícia para comparar com a taxa média. |
Revisar juros pode alongar o processo, mas também reduzir o total a pagar: nem sempre o caminho mais rápido é o melhor. Se o problema é um único contrato com juro bem acima da média, compare as saídas em revisional ou superendividamento: qual é o meu caso?
O que acontece com as dívidas enquanto a ação corre?
Entrar com o pedido não congela tudo sozinho: parcelas, descontos e negativação continuam até que o juiz decida algo diferente ou o plano seja homologado.
- Pagamentos. Pague o que conseguir, sem deixar faltar o básico. Parar por conta própria gera multa, juros de atraso e novas cobranças.
- Pedido de urgência. Se um desconto ameaça o mínimo para viver, dá para pedir ao juiz uma decisão provisória (tutela de urgência); a resposta varia de juiz para juiz.
- Nome nos cadastros. A saída do SPC e do Serasa costuma vir com o plano homologado; veja o detalhe em o que acontece com o CPF durante a ação.
- Banco que já cobra na Justiça. Se há risco de bloqueio de conta ou penhora, a repactuação pode suspender essa cobrança, e enquanto isso existe a defesa quando o banco já entrou com execução.
Evite dívida nova durante a espera: o plano costuma exigir que você não agrave a situação, e um empréstimo novo vira argumento para o banco recusar o acordo.
Depois do acordo: quanto tempo dura o plano de pagamento
O plano de pagamento dura no máximo 5 anos, tanto no acordo feito na audiência quanto no plano imposto pelo juiz. É o prazo em que você paga as parcelas reorganizadas, e não o tempo do processo.
No plano consensual (o que nasce de acordo), prazo, parcelas e data da primeira são negociados na audiência. No plano judicial compulsório, a lei manda que a primeira parcela vença em até 180 dias da homologação e que o restante seja pago em parcelas mensais iguais e sucessivas, com os credores recebendo, no mínimo, o principal corrigido.
Quanto tempo esperar para pedir de novo?
Quem quita um plano só pode fazer novo pedido de repactuação depois de 2 anos, contados do pagamento das obrigações do plano homologado. É mais uma razão para não aceitar, na pressão da audiência, uma parcela que só cabe no papel.
E se a renda mudar no meio do plano
Desemprego ou doença podem desequilibrar o plano. Procure o advogado antes de atrasar: conforme o caso e o juiz, é possível pedir ajuste, enquanto o atraso sem aviso pode permitir que os credores retomem a cobrança.
Procon, Defensoria ou advogado: o caminho muda o prazo?
O caminho muda pouco o tempo da conciliação e bastante o da fase seguinte. Procon e Defensoria Pública conciliam de graça, às vezes com agenda mais curta, mas, sem acordo, o caso vai à Justiça e o trabalho recomeça.
O plano compulsório, a revisão dos contratos e a perícia só acontecem no Judiciário, com advogado ou defensor público. Se está em dúvida se precisa de alguém para isso, o guia dá para fazer sozinho? compara os três caminhos em detalhe.
Se a dívida é com um banco só, vale comparar antes se a saída não é um acordo direto: os critérios para decidir estão em renegociar ou entrar na Justiça. E quem ainda não sabe se se enquadra encontra os requisitos no guia da Lei do Superendividamento explicada.
Checklist para não perder tempo no pedido de repactuação
Cada documento que falta custa semanas, porque o juiz precisa mandar completar. Junte estes itens antes; fotos nítidas do celular servem.
- Lista de todos os credores, com valor aproximado e parcela. Confira no Registrato, sistema gratuito do Banco Central, para não esquecer nenhum.
- Contratos e faturas recentes de cada dívida: cartão, empréstimo, consignado, cheque especial e crediário.
- Comprovante de renda: contracheque, extrato do benefício no Meu INSS ou declaração da renda informal.
- Contas essenciais do mês: aluguel, luz, água, gás, remédios, transporte e escola. Elas mostram quanto você precisa para viver.
- Extratos bancários dos últimos 3 meses, que revelam os descontos automáticos.
Se um filho ou neto está ajudando, ele pode reunir tudo e mandar por você, com a sua autorização. Para começar agora, use a página para enviar a lista das suas dívidas para a análise gratuita.
Perguntas frequentes sobre quanto tempo dura a ação de superendividamento
As cinco dúvidas que mais aparecem sobre o prazo da repactuação, respondidas de forma direta.
A ação de superendividamento pode durar mais de 5 anos?
O processo costuma terminar bem antes: de 3 a 8 meses com acordo e, em geral, de 1 a 3 anos sem acordo. O que pode chegar a 5 anos é o plano de pagamento, que começa depois da aprovação. Somando processo e plano, o compromisso total pode passar de 5 anos, conforme o tribunal e o caso.
Enquanto o processo não termina, preciso continuar pagando as dívidas?
Pague o que conseguir sem comprometer o básico da casa; parar por conta própria gera multa e novas cobranças. O caminho seguro é pedir ao juiz, dentro da ação, as medidas de proteção necessárias.
Quanto tempo depois do pedido acontece a audiência com os credores?
Em geral, de 1 a 4 meses depois que o pedido é distribuído, conforme a agenda do tribunal. Quando a conciliação começa no Procon ou na Defensoria, o prazo segue a fila de cada órgão.
Quando vence a primeira parcela do plano de pagamento?
No acordo feito na audiência, a data é negociada entre você e os credores. No plano imposto pelo juiz, a lei fixa um limite: a primeira parcela vence em até 180 dias da homologação, e o restante é pago em parcelas mensais iguais, num prazo total de até 5 anos.
Ter advogado deixa a ação mais rápida?
Não existe atalho na agenda do tribunal. O que encurta o caminho é um pedido completo, com todos os credores, documentos e uma proposta que caiba na renda. O advogado ajuda nisso e avalia se há juros acima da taxa média do Banco Central para revisar.
