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Cena de abertura: pessoa confere o envelope de citação e o contrato para a defesa em execução bancária

Execução bancária: recebeu citação do banco? Veja como se defender

A execução bancária é a cobrança judicial em que o banco pede ao juiz que tome dinheiro ou bens seus para pagar uma dívida que ele considera certa. A citação não é a penhora: ela abre prazos de 3 e de 15 dias, e dentro deles existe defesa. A LVR Advocacia lê o mandado e o contrato de graça, pelo WhatsApp.

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Receber a citação de uma execução bancária não significa que a penhora já aconteceu. O mandado abre dois prazos: 3 dias para pagar e 15 dias para apresentar embargos à execução, a defesa em que se discute se o valor está certo e se o banco podia executar. Ignorar o mandado é o pior caminho: sem resposta, o juiz segue para o bloqueio de contas e a penhora de bens.

  • O que fazemosLeitura do mandado, do título e da planilha do banco, embargos à execução, proteção de salário e bens e acordo.
  • Para quemPessoas físicas citadas em execução de banco ou financeira, com conta bloqueada ou bem indo a leilão.
  • Resultado buscadoReduzir o valor cobrado, liberar o que a lei protege e encerrar a execução com acordo ou sentença.

Recebi citação do banco: o que fazer hoje

Hoje você precisa de três coisas: a data da citação, todos os papéis e nenhuma decisão por impulso sobre bens ou contas. Seis atitudes; nenhuma exige pagar nada.

  • Anote a data da citação

    Os 3 dias para pagar contam da citação; os 15 dos embargos, em regra, da juntada do mandado ao processo.

  • Separe o contrato e a planilha

    A execução vem com a cédula e um demonstrativo do saldo. É nessa planilha que juros e tarifas indevidos aparecem.

  • Não transfira bens nem esvazie a conta

    Vender o carro ou passar dinheiro a terceiros depois da citação pode ser tratado como fraude à execução.

  • Não assine confissão de dívida

    A proposta que chega junto costuma embutir os encargos que a defesa discutiria. Assinar antes da análise fecha essa porta.

  • Não ignore o mandado

    Sem resposta, o banco pede bloqueio pelo Sisbajud e penhora de bens. A execução não some: ela avança.

  • Envie a citação para análise gratuita

    Foto do mandado, do contrato e da planilha pelo WhatsApp; com prazo correndo, o caso passa na frente. Prefere formulário? Peça a análise gratuita da citação pela página de contato.

O que é a execução bancária e por que o banco cobra direto na Justiça?

A execução bancária é o processo em que o banco cobra uma dívida sem precisar provar antes que ela existe. Ele apresenta um título executivo extrajudicial, em geral a Cédula de Crédito Bancário, e pede que o juiz parta direto para a cobrança forçada. Por isso ela é mais rápida e mais dura que uma ação comum: o valor só é discutido se você se defender.

As regras estão no Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, a partir do art. 824, e a execução costuma nascer de um empréstimo não pago, de um carro leiloado que deixou saldo ou de uma confissão de dívida assinada numa renegociação.

Mandado de citação de execução aberto sobre a mesa ao lado do contrato bancário e de uma caneta
O mandado abre prazos; a penhora é uma fase posterior, e cada fase tem defesa.

Cédula de Crédito Bancário: o título que permite executar

A Cédula de Crédito Bancário (CCB), criada pela Lei 10.931/2004, vale como título executivo: com ela, o banco executa o saldo demonstrado em planilha ou extrato. A planilha é obrigatória; sem ela, o título perde força. Nem todo contrato serve: o de cheque especial, por exemplo, não é título executivo (Súmula 233 do STJ).

Citação para pagar em 3 dias: o que o mandado realmente diz

O mandado cita você para pagar em 3 dias (CPC, art. 829). Quem paga nesse prazo tem os honorários do advogado do banco, fixados pelo juiz, reduzidos pela metade. Quem não paga não é preso nem perde a casa automaticamente: o oficial fica autorizado a procurar bens para penhorar, e é aí que entram as proteções legais e a defesa.

Embargos à execução em 15 dias, sem garantir o juízo

Os embargos à execução são a defesa do executado: uma ação dentro da execução que discute valor, título e procedimento. O prazo é de 15 dias e, pelo CPC (arts. 914 e 915), não é preciso depositar dinheiro nem oferecer bem para embargar. Em regra eles não param a execução sozinhos; o juiz pode suspendê-la se houver garantia e risco de prejuízo grave. Tradução em embargos à execução em português simples.

Linha do tempo da execução bancária: da citação à penhora

A execução avança em cinco fases, e em cada uma há uma atitude que protege você. Os prazos são do Código de Processo Civil, em dias úteis, e variam conforme o tribunal e o caso.

Da citação ao leilão: o que acontece e o que fazer em cada fase

Cada fase da execução tem um prazo e uma providência própria:

FaseO que acontecePrazo que começa a correrO que fazer
1. CitaçãoO oficial entrega o mandado ou ele chega pelo correio.3 dias para pagar; os 15 dos embargos, em regra, da juntada do mandadoAnotar as datas, guardar tudo e enviar para análise gratuita no mesmo dia.
2. Três dias para pagarPagando a dívida integral, os honorários do advogado do banco caem pela metade.3 dias úteis da citaçãoSó pagar depois de conferir o valor: excesso pago não volta fácil.
3. Quinze dias para embargosPrazo da defesa, sem depósito nem bem em garantia.15 dias úteis, em regra da juntada do mandadoEmbargar com planilha própria apontando o valor que você entende devido.
4. Penhora e bloqueioO banco pede bloqueio pelo Sisbajud e penhora de bens.5 dias para provar que o valor bloqueado é impenhorável, contados da intimaçãoPedir o desbloqueio de salário, aposentadoria e poupança e indicar bens menos gravosos.
5. Avaliação e leilãoO bem penhorado é avaliado e leiloado; o valor paga a dívida.Semanas a meses após a penhora, conforme a varaImpugnar avaliação baixa, pedir substituição do bem e tentar acordo antes do leilão.

Se os 15 dias já passaram, nem tudo está perdido: questões que o juiz reconhece de ofício, como título inválido ou impenhorabilidade, ainda podem ser levantadas, caso a caso. Primeiros passos em recebi citação: o que fazer nos primeiros dias.

O que não pode ser penhorado na execução bancária (e o que pode)

Salário, aposentadoria, poupança até 40 salários mínimos, a casa da família e as ferramentas de trabalho são, em regra, impenhoráveis; carro quitado, segundo imóvel e dinheiro acima dos limites podem ser penhorados. A regra está no art. 833 do CPC e na Lei 8.009/90, e a proteção precisa ser provada ao juiz.

Tabela de impenhorabilidade: bem por bem, o que a lei protege

A lei protege parte dos bens e da renda; a tabela mostra o que pode e o que não pode ser penhorado:

BemPode ser penhorado?RegraO que você precisa provar
Salário, aposentadoria e pensãoEm regra, nãoCPC, art. 833, IV. Exceções: pensão alimentícia e o que passar de 50 salários mínimos por mês.Extratos mostrando que o valor veio da folha ou do INSS.
Poupança até 40 salários mínimosNão, até o limiteCPC, art. 833, X. O STJ tem estendido a proteção a outras aplicações quando são a única reserva da família.Extrato da aplicação e saldo total em todos os bancos.
Casa onde a família moraEm regra, nãoLei 8.009/90: o único imóvel residencial da família é bem de família, com exceções como dívida do próprio imóvel ou fiança em aluguel.Comprovante de residência e matrícula do imóvel.
Ferramentas de trabalhoNãoCPC, art. 833, V: máquinas, ferramentas e instrumentos necessários à profissão.Prova da atividade: MEI, contratos, notas, cadastro no aplicativo.
Carro quitadoSim, em regraVeículo sem alienação pode ser penhorado e leiloado; a defesa discute quando ele é ferramenta de trabalho ou há bem menos gravoso.Extratos do aplicativo ou das entregas mostrando que o carro gera a renda.
Dinheiro acima dos limites, segundo imóvel e bens de luxoSimSaldo que não é salário nem poupança protegida, imóvel que não é a moradia da família e bens de alto valor.Nada a provar: a defesa ataca o valor da dívida e a ordem da penhora.

Bloqueio não é perda: a lei dá 5 dias, após a intimação, para comprovar que o valor é salário ou poupança protegida e pedir a liberação (CPC, art. 854).

O que a defesa discute na execução bancária: valor, título e procedimento

A defesa ataca em duas frentes: o valor que o banco diz que você deve e o direito de o banco executar daquele jeito. É isso que a análise gratuita procura.

Teses sobre o valor: o excesso de execução

Excesso de execução é cobrar mais do que o título permite.

Juros acima da média e capitalização não pactuada

O CDC vale para bancos (Súmula 297 do STJ) e a taxa do contrato é comparada com a média do Banco Central da mesma modalidade e época; se está bem acima, os juros do contrato executado podem ser revisados nos próprios embargos. Juros sobre juros todo mês só valem com cláusula expressa (Súmulas 539 e 541).

Tarifas, seguros e encargos somados ao saldo

Seguro vendido junto com o crédito, tarifas sem serviço e comissão de permanência somada a outros encargos inflam a planilha. Quem alega excesso deve indicar o valor correto com memória de cálculo (CPC, art. 917).

Teses sobre o título e o procedimento

Mesmo quando a dívida existe, o banco pode não ter o direito de executar daquela forma.

Título sem os requisitos legais ou prazo esgotado

A cédula precisa vir com a planilha de evolução da dívida e indicar valor certo, líquido e exigível; sem isso, a execução pode ser extinta. E o banco tem prazo para executar, em regra de 3 anos do vencimento, conferido caso a caso.

Penhora de bem impenhorável e citação irregular

Bloqueio de salário, penhora da casa da família ou de bem muito acima da dívida são atacados por impugnação própria, inclusive depois do prazo dos embargos. Citação em endereço errado reabre o prazo da defesa.

Acordo durante a execução bancária: quando negociar e quando embargar

Dá para fazer acordo em qualquer fase da execução, antes ou depois dos embargos, e muitas execuções terminam assim. A diferença é negociar com a planilha do banco já contestada: quem embarga primeiro negocia um saldo menor; quem assina a proposta que veio com o mandado aceita o saldo cheio.

Antes de assinar a proposta do banco

A proposta padrão costuma vir como confissão de dívida, com os encargos discutíveis embutidos. Por isso a LVR lê a proposta antes de qualquer assinatura e usa os embargos como alavanca: pagar em 3 dias, embargar e negociar podem ser combinados.

Se forem vários contratos, a conta muda: se forem várias dívidas, a repactuação pode ser o caminho, porque a Lei do Superendividamento reúne todos os credores numa só negociação. Quando a execução nasce de um carro leiloado, o saldo precisa descontar a venda: veja a execução do saldo após busca e apreensão e o guia carro foi a leilão e a dívida continuou: o que ainda dá para discutir.

Como funciona a defesa na execução bancária, etapa por etapa

São seis etapas; as duas primeiras levam até 1 dia útil, e casos com prazo correndo passam na frente. Os prazos são faixas de casos comuns e cada caso varia.

  1. Você envia a citação, o contrato e a planilha pelo WhatsApp

    Prazo: no mesmo dia

    Foto do mandado com a data, do contrato e do demonstrativo. Se já houve bloqueio, inclua o extrato.

  2. Análise gratuita do título e do cálculo do banco

    Prazo: até 1 dia útil, com prioridade se há bloqueio ou leilão

    Advogados conferem o título, recalculam juros, capitalização e tarifas e identificam os bens que a lei protege.

  3. Parecer por escrito e contrato digital

    Prazo: 1 a 2 dias

    Você recebe as teses possíveis e o que não fazer. Se decidir seguir, assina o contrato pelo celular.

  4. Embargos à execução ou impugnação à penhora

    Prazo: dentro dos 15 dias da lei, ou 5 dias no caso de bloqueio

    Petição com planilha própria, pedido de suspensão quando cabível e de liberação dos valores impenhoráveis.

  5. Negociação, audiência ou julgamento dos embargos

    Prazo: em geral de 6 meses a 2 anos

    Muitos casos terminam em acordo com saldo reduzido. Sem acordo, o juiz decide o valor e o destino da penhora.

  6. Resultado e acompanhamento pelo WhatsApp

    Prazo: durante toda a execução

    Cada bloqueio, proposta e decisão chega traduzida. Honorários só se houver resultado.

Recebeu a citação ou teve a conta bloqueada?

Mande a foto do mandado e do contrato pelo WhatsApp e escreva a data em que foi citado. Execução passa na frente: um advogado da LVR Advocacia responde por escrito, em até 1 dia útil, o que dá para discutir nos embargos.

Enviar a citação pelo WhatsApp para análise gratuita

Quanto custa um advogado para execução bancária?

Na LVR Advocacia, o advogado para execução bancária não cobra nada para começar. A análise é gratuita e os honorários são só no êxito, um percentual sobre o benefício conquistado, como a redução do saldo ou a liberação de um valor bloqueado, definido no contrato digital. Custas do tribunal e perícia são separadas e informadas antes; quem tem renda baixa pode pedir gratuidade de justiça.

O percentual depende do valor executado, da diferença entre o cobrado e o devido e do momento em que você procura. A regra completa está em como funcionam os honorários só no êxito na LVR.

Por que escolher a LVR Advocacia na execução bancária

Execução tem prazo curto e cálculo complexo, e pede um escritório que leia planilha de banco com rapidez. Seis compromissos que a LVR Advocacia assume em cada caso.

  • Resposta em até 1 dia útil

    Prazos de 3, 5 e 15 dias não esperam. Mandado, bloqueio e aviso de leilão recebem orientação no dia em que chegam.

  • Planilha do banco recalculada

    Juros, capitalização, tarifas e abatimentos conferidos linha a linha, com memória de cálculo própria para os embargos.

  • Honorários só no êxito

    Você não paga para começar. Os honorários são um percentual do benefício conquistado, só com resultado.

  • Atendimento em todo o Brasil

    A execução corre no processo eletrônico da comarca do banco; a defesa entra de qualquer cidade, com contrato digital.

  • Linguagem simples, sem juridiquês

    Embargos, excesso de execução, Sisbajud, bem de família: cada termo chega traduzido para você decidir entendendo.

  • Escritório real, canais oficiais únicos

    Fundada em 2024, a LVR atende só pessoas físicas em Direito Bancário. Veja quem é a LVR Advocacia e como conferir a LVR.

Qual é o seu caso? Serviços ligados à execução bancária

A execução quase nunca é o primeiro capítulo: antes houve um financiamento, um leilão ou várias dívidas. Quatro caminhos para quem precisa de mais do que os embargos; o conjunto está em outras saídas para dívidas bancárias.

Atendemos execução bancária em todo o Brasil

A LVR Advocacia defende casos de execução bancária nos 26 estados e no Distrito Federal. A execução corre no processo eletrônico da comarca escolhida pelo banco, e os embargos são apresentados de onde você estiver, com documentos pelo WhatsApp e contrato digital.

Mapa do Brasil com as cinco regiões atendidas pela LVR Advocacia Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, todos atendidos 100% online. Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

  • Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

  • Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

  • Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

  • Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo

  • Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Precisa de advogado da sua cidade? Não. Embargos, impugnações e pedidos de desbloqueio são petições eletrônicas, aceitas em todos os tribunais; audiências, quando ocorrem, costumam ser por videoconferência. Na análise gratuita informamos se o seu caso exige algo presencial.

Três exemplos de quem passou pela execução bancária

Os relatos abaixo são exemplos ilustrativos de situações típicas que chegam ao escritório. Não identificam clientes reais e não são promessa de resultado.

  • Achei que iam tomar a casa na semana seguinte

    “Li ‘pagar em 3 dias’ no mandado e entrei em pânico. Me explicaram que a penhora era outra fase, que a casa onde moro era protegida e que eu tinha 15 dias para me defender.”

    Citação de execução bancáriaExemplo ilustrativo

  • Bloquearam a conta no dia do pagamento

    “Acordei com o salário bloqueado. Enviei os extratos no mesmo dia e o pedido de liberação entrou mostrando que era tudo da folha.”

    Bloqueio pelo SisbajudExemplo ilustrativo

  • Saldo do carro leiloado não fechava

    “O carro foi a leilão e dois anos depois chegou uma execução cobrando mais que o financiamento inteiro. A venda não tinha sido abatida direito.”

    Execução do saldo após leilãoExemplo ilustrativo

Pessoa sentada à mesa da cozinha lendo o mandado de citação e conferindo uma mensagem no celular

Perguntas frequentes sobre execução bancária

As oito perguntas que mais aparecem no Google e no WhatsApp de quem recebeu citação.

Recebi citação de execução do banco. O que fazer nos primeiros dias?

Anote a data da citação, guarde o mandado, o contrato e a planilha, não transfira bens nem assine proposta e envie tudo para análise gratuita. Os prazos de 3 e 15 dias começam a contar logo. Passo a passo em o que fazer nos primeiros dias depois da citação de execução.

O que são embargos à execução e preciso garantir o juízo?

São a defesa do executado: uma ação em que se discute o valor, o título e o procedimento. Pelo CPC, não é preciso depositar dinheiro nem oferecer bem para embargar; a garantia só entra se você pedir que a execução fique suspensa. Mais em como os embargos à execução discutem os juros.

Podem penhorar meu salário ou minha aposentadoria?

Em regra, não. Salário, aposentadoria e pensão são impenhoráveis pelo art. 833 do CPC, com exceções para pensão alimentícia e para a parte acima de 50 salários mínimos mensais; alguns tribunais admitem penhora de percentual pequeno em rendas altas. Se o dinheiro foi bloqueado, prove a origem em 5 dias.

Bloquearam minha conta pelo Sisbajud. Dá para desbloquear?

Dá, quando o valor bloqueado é salário, aposentadoria, poupança até 40 salários mínimos ou outro bem protegido, ou quando passou do valor da dívida. O pedido entra com os extratos e a decisão costuma sair em dias ou semanas.

Podem penhorar a casa onde eu moro?

Em regra, não: o único imóvel residencial da família é bem de família, impenhorável pela Lei 8.009/90. As exceções são poucas, como dívida do próprio imóvel ou fiança em aluguel. A proteção precisa ser pedida e comprovada no processo.

Podem penhorar meu carro na execução bancária?

Carro quitado pode ser penhorado e leiloado. A defesa discute quando ele é ferramenta de trabalho, como para motorista de aplicativo ou entregador, ou quando há bem menos gravoso. Carro ainda financiado segue a regra da busca e apreensão.

Já passaram os 15 dias dos embargos. Ainda tenho defesa?

Sim, com menos alcance. Questões que o juiz pode reconhecer sem prazo, como título inválido, prescrição e impenhorabilidade, podem ser levantadas por outros meios, e a penhora e a avaliação têm impugnação própria. O acordo continua possível em qualquer fase.

Quanto custa o advogado para execução bancária?

Na LVR Advocacia, a análise é gratuita e os honorários são só no êxito: um percentual sobre o benefício conquistado, como a redução do saldo ou a liberação de um valor bloqueado. Custas do tribunal são separadas e informadas antes. Regra completa em quanto custa um advogado bancário.

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Fotografe o mandado, o contrato e a planilha e receba um parecer gratuito por escrito. Sem custo e com honorários só no êxito se você decidir seguir.

  • Prazo correndo ou conta bloqueada: o caso passa na frente.
  • Título, juros, tarifas e bens protegidos conferidos antes de qualquer proposta.
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Exemplo: “Recebi um mandado de execução do banco na terça e ontem bloquearam minha conta.” Escreva um resumo curto para o advogado entender o caso.
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