O que a lei diz
Três fontes bastam para entender por que o banco pode responder pelo golpe.
Súmula 479 do STJ: fraude por terceiro é risco do banco
Os bancos respondem objetivamente pelos danos de fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Em português: golpe que usa a estrutura do banco é risco do negócio dele.
Ver quando a Justiça diz que o banco é responsável pelo golpeCDC, art. 14: o banco responde pela falha do serviço, com ou sem culpa
O fornecedor responde pelos defeitos do serviço independentemente de culpa. O banco só escapa se provar que não houve defeito ou que a culpa foi exclusivamente da vítima, e essa prova é dele.
Ver como o CDC se aplica à falsa central e ao cartão clonadoMED e MED 2.0: a devolução que o Banco Central criou para o Pix
O Mecanismo Especial de Devolução permite pedir ao banco, pelo aplicativo, o bloqueio e a devolução de um Pix de golpe em até 80 dias. O MED 2.0, de fevereiro de 2026, rastreia o dinheiro pelas contas seguintes.
Ver o que fazer depois que o MED foi negado


