Se você pensou "recebi citação de execução, o que fazer", a resposta é: não ignore o papel e não pague no susto. A citação abre um prazo de 3 dias para pagar e outro de 15 dias para se defender, e a penhora ainda não aconteceu. Anote a data, guarde o mandado e mande para um advogado ler no mesmo dia.
O que fazer no primeiro dia depois de receber a citação?
No primeiro dia, a tarefa é organizar, não pagar nem assinar. Cinco atitudes evitam a maior parte dos prejuízos:
- Anote a data em que o oficial de justiça entregou o mandado ou em que você assinou o aviso do correio.
- Fotografe tudo: mandado, petição do banco, planilha de cálculo e o número do processo.
- Separe o contrato, os extratos e os comprovantes do que você já pagou.
- Confira o número do processo no site do tribunal antes de pagar qualquer boleto, para não cair em golpe.
- Não assine acordo por telefone antes de alguém conferir o valor cobrado.
Golpistas usam números de processos reais para mandar boletos falsos. Execução nunca se paga por Pix a pessoa física.
O que a citação de execução significa e por que o banco foi direto à Justiça?
A citação é o aviso oficial de que existe um processo de cobrança. Na execução bancária, o banco pula a discussão sobre a dívida e já pede ao juiz que mande você pagar.
Isso é possível porque ele tem um título executivo extrajudicial, documento que a lei trata como prova pronta da dívida. O mais comum é a Cédula de Crédito Bancário (CCB, o contrato de empréstimo, financiamento ou capital de giro assinado com o banco), prevista na Lei 10.931/2004.
Ter título executivo não quer dizer que o valor esteja certo. Juros acima da média de mercado e tarifas indevidas costumam vir embutidos na planilha do banco, e é isso que a defesa examina.
Linha do tempo: os prazos que começam a correr com a citação
A citação liga dois relógios ao mesmo tempo: 3 dias para pagar e 15 dias para a defesa. Os prazos contam em dias úteis.
| Momento | O que acontece | O que você faz |
|---|---|---|
| Dia da citação | Você recebe o mandado do oficial ou a carta com aviso de recebimento. | Anota a data e envia os papéis para análise. |
| Até 3 dias úteis | Prazo para pagar; quem paga tudo tem os honorários do advogado do banco reduzidos pela metade. | Só paga depois de conferir se o valor está correto. |
| Até 15 dias úteis | Prazo dos embargos e do pedido de parcelamento, em regra contado da juntada do comprovante de citação ao processo. | Apresenta a defesa ou pede o parcelamento. |
| Depois dos prazos | O banco pede bloqueio de contas pelo Sisbajud e penhora de bens. | Tem 5 dias, a partir da intimação, para provar que o dinheiro bloqueado é protegido. |
Prazos do Código de Processo Civil (arts. 829, 915 e 854). O início varia conforme a forma da citação, o tribunal e o caso; por segurança, conte do dia em que recebeu o papel.
Pagar, parcelar ou embargar: as três respostas possíveis à execução
Diante da citação, você tem três caminhos, e a escolha depende de o valor cobrado estar certo ou não.
| Resposta | Quando faz sentido | Cuidado |
|---|---|---|
| Pagar em 3 dias | Valor conferido e correto, e dinheiro disponível. | Excesso pago sem conferência é difícil de recuperar. |
| Parcelar na Justiça | Dívida reconhecida, mas sem dinheiro para pagar de uma vez. | Exige depósito de 30% e o restante em até 6 parcelas; quem escolhe esse caminho abre mão dos embargos. |
| Embargar | Juros acima da média, tarifas indevidas, cobrança dobrada ou contrato com falhas. | Precisa de planilha mostrando o valor que você entende devido. |
Os embargos são a defesa dentro da execução e não exigem depósito nem bem em garantia (CPC, art. 914). Se quiser entender a peça por dentro, veja o que são embargos à execução e como eles discutem os juros. Para saber como a LVR conduz o caso do começo ao fim, leia a página de defesa em execução bancária.
Se essa execução é uma entre várias dívidas que já não cabem na renda, dá para reunir todos os credores num plano único de até 5 anos. Veja a Lei do Superendividamento explicada.
Recebeu o mandado e não sabe se o valor está certo?
Fotografe a citação e a planilha do banco e mande pelo WhatsApp. Advogados conferem o cálculo, os prazos e o que é impenhorável, e respondem por escrito, sem custo. Se preferir, preencha o formulário de análise gratuita da citação.
Enviar a citação para análise gratuitaO que não pode ser penhorado na execução do banco?
A lei protege o que você precisa para viver e trabalhar, mas a proteção não é automática: ela precisa ser provada ao juiz. Em regra, ficam fora da penhora (CPC, art. 833, e Lei 8.009/1990):
- Salário e aposentadoria, com exceções previstas em lei e analisadas caso a caso.
- Poupança até 40 salários mínimos, proteção que o STJ tem estendido à reserva única da família.
- O imóvel onde a família mora (bem de família), mesmo que seja o único bem.
- Ferramentas de trabalho, o que pode incluir o carro de quem vive de corrida por aplicativo.
Carro quitado que não é ferramenta de trabalho, segundo imóvel e dinheiro acima desses limites podem ser penhorados. Se a conta for bloqueada, guarde o extrato que mostra a origem do dinheiro.
Erros comuns nos primeiros dias depois da citação
Quase todo prejuízo grave da execução nasce de uma reação no susto:
- Guardar o papel na gaveta: o processo anda sozinho.
- Pagar o valor da planilha sem conferir juros, tarifas e parcelas já quitadas.
- Assinar confissão de dívida por telefone, que pode embutir os encargos discutíveis.
- Tirar todo o dinheiro da conta às pressas, o que pode ser visto como fraude à execução.
- Contar os 15 dias a partir de uma data errada e perder a defesa.
Perdeu o prazo? Falhas do título e bens impenhoráveis ainda podem ser apontados depois, conforme o caso.
Perguntas frequentes sobre a citação de execução bancária
As dúvidas mais comuns de quem acabou de receber o mandado.
A citação quer dizer que vão penhorar meus bens agora?
Não. A citação só avisa que a cobrança começou e abre os prazos para pagar e para se defender. A penhora é uma fase posterior, que depende de pedido do banco e de decisão do juiz.
Posso ser preso por não pagar a dívida com o banco?
Não. No Brasil, a prisão por dívida civil só existe para quem deixa de pagar pensão alimentícia. A dívida bancária é cobrada sobre o patrimônio, respeitando o que a lei protege.
Os 3 e os 15 dias contam em dias úteis?
Em regra, sim: os prazos do processo contam em dias úteis. O início dos 15 dias, porém, depende da forma da citação e da data em que o comprovante foi anexado ao processo. Confirme a contagem com o advogado logo no primeiro dia.
Quanto custa se defender na execução?
Na LVR Advocacia a análise da citação é gratuita e os honorários são cobrados só no êxito, sem pagamento adiantado. Quem não pode arcar com as custas pode pedir justiça gratuita, e a Defensoria Pública atende quem se enquadra no critério de renda.
Dá para fazer acordo com o banco depois da citação?
Sim, o acordo pode ser feito a qualquer momento e depois levado ao juiz. Mas os prazos continuam correndo durante a conversa, e ter os embargos apresentados costuma melhorar a proposta do banco.
