Advogado para financiamento de veículo: busca e apreensão e juros abusivos

Com uma parcela atrasada o banco já pode começar. A lei não exige um número mínimo; o que ela exige é que o banco notifique você primeiro, para comprovar a mora, e só depois peça a apreensão ao juiz. Na prática, muitos bancos esperam duas ou três parcelas, mas isso é escolha deles, não direito seu.

Veja o passo a passo em quanto tempo demora para o carro entrar em busca e apreensão.

Sim. A notificação vem antes da ação judicial, e é nesse momento que a maioria dos acordos e das defesas acontece. Não assine nada, não entregue o carro e separe o contrato, a carta e os comprovantes de pagamento.

O que fazer está em busca e apreensão de veículo: o que fazer ao receber a notificação.

Cinco dias corridos, contados da apreensão, para pagar a dívida e recuperar o carro; e 15 dias para apresentar defesa, mesmo sem pagar. Os dois prazos vêm do Decreto-Lei 911/69 e correm ao mesmo tempo.

A linha do tempo completa está em carro apreendido pelo banco: você tem poucos dias para agir.

Pela interpretação atual do STJ, a dívida integral: as parcelas atrasadas e as que ainda vão vencer, com os encargos do contrato. É o chamado pagamento da dívida para a purga da mora. Por isso, quando o valor é alto demais, a defesa discute o cálculo e os juros antes de qualquer pagamento.

Entenda os detalhes em purga da mora em português simples.

Compare a taxa mensal do contrato com a taxa média do Banco Central para financiamento de veículos a pessoa física no mês da assinatura. Se a sua estiver muito acima dessa média, há indício de abuso. Confira também o custo efetivo total e as tarifas somadas à parcela.

O passo a passo com onde achar cada número está em como saber se o juro do financiamento é abusivo.

Não por conta própria. A Súmula 380 do STJ diz que entrar com a revisional não afasta a mora. Quem para de pagar sem autorização judicial pode ser negativado e sofrer busca e apreensão. O caminho é pedir ao juiz o depósito do valor que você considera devido.

Veja a tabela do que acontece em cada escolha em entrei com ação revisional, posso parar de pagar?.

Depende de quatro fatores: quanto a taxa do contrato supera a média do Banco Central, quantas parcelas ainda faltam, quais tarifas e seguros foram embutidos e há quanto tempo o contrato foi assinado. É isso que a análise gratuita responde antes de você decidir.

Os critérios estão em ação revisional: como funciona, quanto demora e quando vale a pena.

Não por causa da ação. O que negativa o nome é o atraso das parcelas, não o processo. Quem segue pagando ou deposita em juízo o valor que entende devido não tem motivo de negativação ligado à revisional.

Mito e fato estão separados em quem entra com revisional não consegue mais financiamento?.

Na LVR Advocacia, a análise do contrato é gratuita e os honorários são só no êxito: um percentual do que for reduzido ou recuperado, pago apenas se houver resultado. Não há valor adiantado para começar.

A regra completa está em como funcionam os honorários de êxito.

Sim. Moto, utilitário ou caminhonete financiados com alienação fiduciária seguem o mesmo Decreto-Lei 911/69 e a mesma comparação com a taxa média do Banco Central. O que muda é a taxa de referência, que é específica para cada tipo de veículo.

As diferenças práticas, incluindo o caso dos entregadores, estão em busca e apreensão de moto: o que muda.