Carro leiloado pelo banco e saldo devedor: o que ainda dá para discutir

Carro leiloado pelo banco, saldo devedor ainda cobrado: isso acontece porque a venda quase nunca cobre a dívida inteira, e a lei permite que o banco cobre a diferença, chamada de saldo remanescente. Mas o banco é obrigado a mostrar por quanto vendeu o carro e o que descontou, e é nessa conta que costumam aparecer juros, despesas e valores que ainda podem ser discutidos.

Saldo remanescente: por que a dívida continua depois do leilão

A dívida continua porque, no financiamento com alienação fiduciária, o carro é só a garantia: quando o banco vende o veículo, o dinheiro abate a dívida, e o que faltar continua sendo cobrado de você. Esse valor que sobra para pagar é o saldo remanescente, e quem diz isso é o Código Civil, no artigo 1.366.

Entregar o carro não encerra o assunto: depois dos 5 dias sem pagamento, o banco vende o carro, quase sempre em leilão, aplica o preço na dívida e, meses depois, chega a carta ou a citação cobrando a diferença. O outro lado da regra é pouco lembrado: se a venda render mais do que a dívida, a sobra é sua, e a lei exige que o banco mostre a conta.

Se você ainda não chegou a essa fase e o carro foi levado há poucos dias, a prioridade é outra: veja o que fazer com o carro apreendido pelo banco enquanto ainda há prazo para recuperá-lo ou para apresentar a defesa.

Como o banco faz a conta do saldo devedor depois do leilão?

O banco calcula o saldo somando o que diz que você devia, mais as despesas com a apreensão e a venda, e subtraindo o valor obtido no leilão. Cada uma dessas três parcelas pode ter erro, e é por isso que o número final merece conferência antes de qualquer acordo.

Veja a lógica em um exemplo ilustrativo, com valores redondos e hipotéticos.

Exemplo ilustrativo, com números hipotéticos. O resultado real depende do contrato, das despesas comprovadas e da forma como o tribunal do seu estado trata cada item.

No exemplo, o carro foi vendido por 70% do valor de tabela e a cobrança inclui as parcelas futuras inteiras. A conta parece fechada, mas é feita pelo próprio banco, sem que ninguém de fora a tenha conferido.

Prestação de contas do leilão: o que o banco tem que mostrar

Prestação de contas é o documento em que o banco demonstra, com comprovantes, por quanto vendeu o carro, o que descontou e como chegou ao saldo cobrado. Ela é obrigação do banco, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69, e não um favor que depende da boa vontade do atendente.

Checklist: o que a prestação de contas precisa conter

Peça ao banco uma prestação de contas com estes dados:

• Data e forma da venda. Se foi leilão, qual leiloeiro e qual lote; se foi venda direta, para quem e quando.
• Valor bruto da arrematação. O preço pago por quem comprou o carro, antes de qualquer desconto.
• Despesas uma a uma, com comprovante. Guincho, diárias de pátio, comissão do leiloeiro, vistoria, débitos pagos do veículo.
• Demonstrativo da dívida na data da venda. Parcelas vencidas, parcelas a vencer, juros, multa e correção separados.
• Cálculo final do saldo. Como o valor da venda foi abatido e qual índice corrige o que restou desde então.
• Situação do veículo no Detran. Prova de que o carro saiu do seu nome, para que multas e impostos posteriores não caiam sobre você.

Como pedir a prestação de contas na prática?

O primeiro passo é pedir por escrito ao banco, pelo SAC ou pela ouvidoria, guardando o número de protocolo. Se a resposta não vier ou vier incompleta, o caminho é judicial: a ação de exigir contas, prevista no Código de Processo Civil, obriga o banco a apresentar os documentos sob pena de ter de aceitar as contas que você apresentar. Quando já existe processo de cobrança, o pedido pode ser feito dentro da própria defesa.

Guarde também o contrato, os boletos pagos, o auto de apreensão e as cartas recebidas depois: são a base para comparar o que o banco diz com o que aconteceu.

O que ainda dá para discutir no saldo devedor cobrado?

Depois do leilão ainda dá para discutir o valor da dívida, as despesas descontadas, o preço de venda e os encargos que continuam correndo. Perder o carro não apaga o direito de questionar o contrato: os mesmos juros e tarifas que poderiam ser revistos antes continuam discutíveis na cobrança do saldo.

Cada ponto depende do contrato e das provas, e o entendimento varia entre tribunais.

A lei não fixa um preço mínimo para a venda do carro retomado, por isso essa é a discussão mais incerta da lista. Já a revisão dos juros tem critério mais objetivo: compara-se a taxa do contrato com a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central.

Como o banco cobra o saldo: carta, nome sujo, monitória ou execução

O banco pode cobrar o saldo de quatro formas: cobrança amigável, negativação do nome, ação monitória ou execução. Saber qual chegou até você define o prazo para responder.

Prazos processuais de referência; a contagem exata depende da data de juntada da citação e deve ser confirmada no processo.

A ação monitória para cobrar esse saldo é admitida pela Súmula 384 do Superior Tribunal de Justiça. Na execução, há risco de bloqueio de valores e penhora; nesse caso, veja como funciona a defesa quando o banco cobra a diferença na Justiça. Em qualquer forma, a defesa gira em torno da conta do leilão e do contrato.

Prazos e prescrição: até quando o banco pode cobrar o saldo

O banco não pode cobrar o saldo para sempre: a cobrança judicial prescreve, em geral, entre 3 e 5 anos, conforme o tipo de contrato e a forma de cobrança escolhida. A contagem começa em marcos que variam (a data da venda ou do vencimento da dívida, por exemplo), por isso a prescrição precisa ser conferida no caso concreto.

A negativação tem limite próprio: pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Súmula 323 do STJ, a anotação nos cadastros de inadimplentes não pode passar de 5 anos. Passado esse tempo, o registro deve sair, mesmo que o banco ainda diga que há dívida.

Do seu lado, também há prazo para pedir contas ou revisar o contrato, e ele varia conforme o pedido e o tribunal; por isso esperar costuma ser o pior caminho. Quem entende como a dívida chegou até aqui, inclusive quanto tempo depois do atraso o carro entra em busca e apreensão, consegue reconstruir a linha do tempo e apontar o que ainda está dentro do prazo.

Quando vale a pena agir contra a cobrança do saldo?

Vale a pena agir quando o saldo cobrado é alto em relação ao que você pagou, quando o banco não mostra a conta ou quando o contrato tem juros e tarifas fora do padrão. Quanto mais desses sinais aparecerem juntos, maior a chance de a cobrança ser reduzida; nenhum deles, sozinho, garante o resultado.

Sinais de que a cobrança merece ser contestada

Estes sinais indicam que a cobrança do saldo merece ser contestada:

• Conta sem documentos. O banco informa só o saldo final, sem valor de venda nem despesas.
• Venda muito abaixo da tabela. O carro foi arrematado por bem menos do que valia, sem avaliação conhecida.
• Juros acima da média. A taxa do contrato está bem acima da média do Banco Central para a mesma época.
• Saldo que só cresce. O valor aumenta a cada carta, com multa, juros e comissão somados.

Erros comuns de quem recebe a cobrança

Três erros costumam custar caro a quem recebe a cobrança do saldo:

1. Fechar acordo por telefone sem ver a prestação de contas. O "desconto" pode ser sobre um valor que já estava inflado.
2. Ignorar a citação achando que é mais uma carta. Sem defesa no prazo, o valor do banco tende a prevalecer.
3. Não conferir o Detran. Multas e impostos de depois da apreensão podem continuar aparecendo no seu nome se a transferência não foi registrada.

As mesmas regras valem se o bem leiloado foi uma moto, com algumas diferenças práticas de valor de venda e de uso no trabalho que explicamos no guia sobre busca e apreensão de moto. E se você não sabe por onde começar, a análise gratuita do contrato e da cobrança responde se há o que fazer antes de você gastar qualquer valor.

Perguntas frequentes sobre carro leiloado e saldo devedor

As dúvidas mais comuns de quem recebe a cobrança depois da venda do carro.