Juros abusivos em empréstimo pessoal: como identificar e o que fazer

Há juros abusivos em empréstimo pessoal quando a taxa do seu contrato fica muito acima da taxa média que o Banco Central divulga para o crédito pessoal na mesma época. Para descobrir, você só precisa de dois números: a taxa mensal do contrato e a média oficial do mês em que assinou. Se a diferença for grande, a ação revisional pode reduzir as parcelas e devolver o que foi pago a mais.

Quando o juro do empréstimo pessoal é considerado abusivo?

O juro do empréstimo pessoal é considerado abusivo quando fica muito acima da média cobrada pelos bancos no mesmo tipo de crédito e no mesmo período. Não existe um teto fixo em lei: o Superior Tribunal de Justiça decidiu que bancos podem cobrar mais de 12% ao ano e que o abuso se mede caso a caso, usando a taxa média como régua.

Muitas decisões tratam como indício forte uma taxa em torno de uma vez e meia a média, mas isso não é regra fixa. E atenção: o empréstimo pessoal sem garantia (sem carro, imóvel ou desconto em folha) tem juros naturalmente maiores que o consignado, então a comparação precisa ser com a modalidade certa.

Onde achar a taxa de juros no contrato do empréstimo?

A taxa fica no quadro-resumo, na primeira página do contrato ou na tela de confirmação do app. Ao lado dela, o banco é obrigado a informar o CET (Custo Efetivo Total), que soma juros, IOF, tarifas e seguros.

Não tem o contrato? Peça a cópia ao banco pelo SAC. Se o documento não aparecer, a Súmula 530 do STJ manda aplicar a taxa média de mercado, salvo se a cobrada for mais vantajosa para você.

O Código de Defesa do Consumidor vale para o empréstimo pessoal (Súmula 297 do STJ), e a revisão pode afastar a capitalização de juros não contratada, o anatocismo. Entrar com a ação, porém, não autoriza parar de pagar: pela Súmula 380 do STJ, a parcela continua devida enquanto o juiz não decide.

Como comparar a sua taxa com a média do Banco Central em 3 passos?

A comparação leva poucos minutos: você encontra a média oficial da modalidade e divide a sua taxa por ela.

1. Anote o mês e a taxa mensal do seu contrato, com duas casas decimais (por exemplo, 8,90% ao mês, assinado em março).
2. Procure, nas estatísticas de juros do Banco Central, a série "pessoas físicas, crédito pessoal não consignado" e pegue a taxa média daquele mês.
3. Divida a sua taxa pela média. Resultado perto de 1 indica juro dentro do mercado; perto de 1,5 ou acima merece análise de um advogado.

O passo a passo com telas está no guia como comparar seu juro com a taxa do Banco Central. E para entender por que os tribunais usam essa régua, veja as 4 súmulas do STJ em português simples.

Exemplo ilustrativo: quanto um juro alto pesa no empréstimo pessoal

Poucos pontos na taxa mensal mudam milhares de reais no total pago. Veja R$ 10.000 em 24 parcelas, com uma taxa média hipotética de 5% ao mês.

Exemplo ilustrativo, calculado pela tabela Price, sem IOF, tarifas ou seguros. Não representa a taxa de nenhum banco nem promessa de resultado.

Neste exemplo, a taxa do contrato é 1,8 vez a média. Se o juiz reduzisse os juros à média, a parcela cairia cerca de R$ 305 e o total, cerca de R$ 7.300. O que já foi pago a mais pode ser devolvido (a chamada repetição de indébito), em regra de forma simples; em dobro, só quando a cobrança contraria a boa-fé.

O que fazer se o juro do seu empréstimo estiver acima da média?

Se a taxa estiver bem acima da média, o caminho é a revisional, a ação em que o juiz recalcula o contrato com juros de mercado. Antes dela, reúna o seguinte:

• Contrato ou print do quadro-resumo com taxa, CET e valor liberado.
• Extrato das parcelas pagas, que mostra quanto já saiu do seu bolso.
• Nada de parar de pagar por conta própria. A ação não impede o atraso de gerar negativação; o certo é pedir ao juiz o depósito da parte que você entende devida.

O processo segue o mesmo método da ação revisional de empréstimo e de financiamento: em geral de 1 a 3 anos, conforme o tribunal e o caso. Se você também tem um carro financiado em atraso, cuide dele primeiro; se ele for levado, veja o que fazer se o carro for apreendido: os primeiros 5 dias.

Tenho chance na revisional do empréstimo pessoal? E quanto custa?

As chances são melhores quando a taxa está bem acima da média, há seguro ou tarifas incluídos sem escolha e ainda faltam muitas parcelas. Com a taxa perto da média, a revisional costuma não compensar, e a análise gratuita diz isso com franqueza.

Sobre o custo: a análise do contrato é gratuita, e a LVR Advocacia trabalha com honorários só no êxito, sem pagamento adiantado. Para começar, basta enviar o contrato para a análise gratuita. Se o problema são várias dívidas que já não cabem na renda, entenda revisional ou superendividamento.

Perguntas frequentes sobre juros abusivos no empréstimo pessoal

As dúvidas mais comuns sobre o juro do empréstimo pessoal.