Empréstimo consignado não contratado: como provar que você não fez e cancelar

Se apareceu no seu benefício um empréstimo consignado não contratado, o que fazer primeiro é guardar a prova e travar novos descontos: baixe o extrato no Meu INSS, conteste por escrito no banco, registre a reclamação no telefone 135 e faça um boletim de ocorrência. Você não precisa provar que não assinou: é o banco que precisa mostrar que a contratação foi sua, e ele responde pela fraude feita com os seus dados. Se o banco não cancelar, a Justiça pode suspender os descontos e mandar devolver o que foi tirado.

Como confirmar no extrato do INSS que o empréstimo não é seu?

A forma segura de confirmar um consignado que você não fez é o Extrato de Empréstimos Consignados do Meu INSS. Ele lista cada contrato que está sendo descontado do benefício, com o nome do banco, o número do contrato, a data de inclusão, o valor emprestado e o valor da parcela; se uma dessas linhas não é sua, ela é o ponto de partida de tudo.

Entre no aplicativo ou no site do Meu INSS com a conta gov.br do titular, procure "Extrato de empréstimo" e salve o PDF. Salve também o "Extrato de pagamento", que mostra mês a mês o que foi descontado. Se você está ajudando seu pai ou sua mãe, faça isso ao lado deles e nunca passe a senha gov.br para terceiros. Cada coluna do documento está explicada no guia sobre como encontrar o desconto indevido no extrato do INSS.

Sinais de que o consignado foi feito sem você

Estes sinais indicam que o empréstimo foi feito sem você:

• Banco desconhecido: uma instituição com a qual você nunca teve conta nem conversou.
• Data que não bate: a inclusão aconteceu num dia em que você não falou com banco ou vendedor nenhum.
• Dinheiro que você não pediu: um valor caiu na sua conta sem pedido, ou foi para a conta de outra pessoa.
• "Refinanciamento" ou "portabilidade" que você não autorizou: um contrato antigo mudou de banco, de parcela ou de prazo.

Basta um desses sinais para começar a reunir a prova. Cada mês de espera é mais um mês descontado.

O que fazer nas primeiras 24 horas: bloquear e não mexer no dinheiro

Nas primeiras horas depois de descobrir o empréstimo, duas atitudes protegem você: pedir o bloqueio do benefício para novos empréstimos e não gastar nem devolver por conta própria o dinheiro que tenha caído na sua conta. O bloqueio impede que o golpista repita a fraude; cuidar do dinheiro evita que a sua prova vire contra você.

Peça o bloqueio para novos empréstimos

O Meu INSS tem um serviço gratuito de bloqueio do benefício para empréstimo, feito pelo próprio titular. Ele não cancela o contrato que já existe, mas impede que novos consignados sejam incluídos. Salve o comprovante do pedido.

Se o dinheiro caiu na sua conta

Em muitas fraudes o valor é depositado na conta do próprio aposentado e, logo depois, alguém liga dizendo ser do banco: "caiu por engano, faça um Pix de volta". Essa ligação é a segunda parte do golpe: o dinheiro vai para o golpista e o contrato continua no seu nome. Separe o valor, não use e não transfira a ninguém; a devolução, quando for o caso, é feita de forma documentada, com orientação do advogado. Se o dinheiro foi para a conta de outra pessoa, anote: é um sinal ainda mais forte de fraude.

Nenhum banco, órgão público ou escritório sério pede senha gov.br, código recebido por SMS ou pagamento adiantado para "cancelar" um empréstimo. A LVR Advocacia também nunca pede.

Roteiro de provas em ordem: extrato, banco, 135 e boletim de ocorrência

A prova de um empréstimo consignado fraudulento se monta em quatro registros, cada um com número de protocolo: o extrato, a contestação no banco, a reclamação no INSS pelo 135 e o boletim de ocorrência. A ordem importa porque cada passo usa a informação do anterior, e o conjunto mostra ao juiz que você reagiu assim que descobriu.

Tempos citados como referência: prazos de resposta de banco, INSS e delegacia variam conforme a instituição, o estado e o caso.

Modelo de texto para a contestação e o boletim

Use o texto abaixo na contestação por escrito no banco e adapte a primeira frase para o boletim. Troque o que está entre parênteses pelos seus dados.

Guarde a resposta do banco, mesmo negativa: uma recusa genérica, sem cópia do contrato, ajuda a mostrar que ele não tem como provar a contratação.

O que pedir ao banco e por que a prova cabe a ele?

Você não precisa provar que não assinou: quando o consumidor diz que a assinatura do contrato não é dele, cabe ao banco provar que ela é verdadeira, segundo o STJ (Tema 1061). E, pela Súmula 479 do STJ, o banco responde pelos prejuízos de fraudes cometidas por terceiros nas operações bancárias, porque conferir quem está contratando é obrigação dele.

Em vez de se explicar, você pede ao banco os documentos que ele deveria ter guardado. É este o checklist que usamos na análise:

• Cópia integral do contrato, com a assinatura física ou eletrônica.
• Registro da contratação digital: selfie, biometria, data, hora e localização do aparelho.
• Gravação da ligação, se a venda foi por telefone com correspondente bancário.
• Comprovante do crédito: para qual conta o dinheiro foi enviado.
• Documentos do cadastro: RG, comprovante de endereço e foto apresentados.
• Autorização de desconto enviada ao INSS para a averbação (o registro do consignado no benefício).

Muitas vezes esses documentos revelam a fraude sozinhos: assinatura diferente, selfie de outra pessoa, endereço de outro estado, dinheiro enviado para terceiros. E quando o banco não apresenta nada, esse silêncio também conta a seu favor.

Como cancelar o consignado e recuperar os descontos na Justiça?

Quando o banco não cancela, ou cancela e não devolve, a ação pede que o juiz declare que o contrato não existe, que os descontos parem logo no começo e que o dinheiro volte para você. Também pode pedir dano moral, conforme o que o juiz reconhecer.

O que a ação pede, em português simples?

A ação contra o banco costuma fazer estes pedidos ao juiz:

• Declaração de inexistência do débito: o juiz reconhece que você não deve aquele empréstimo.
• Tutela de urgência: ordem provisória para o banco parar de descontar enquanto a ação corre.
• Devolução dos descontos: simples ou em dobro; o dobro depende da conduta do banco e da época da cobrança, não é automático.
• Dano moral: indenização possível conforme o caso, sem valor garantido.

Quanto tempo leva e quanto custa?

A decisão sobre a tutela de urgência costuma sair em algumas semanas. O processo inteiro leva, em geral, de 6 a 18 meses no Juizado Especial e de 1 a 3 anos na Justiça comum, conforme o tribunal e os recursos do banco. O pedido de devolução costuma alcançar os últimos 5 anos, então esperar reduz o que pode ser recuperado. A análise da LVR é gratuita, os honorários só existem no êxito e o aposentado de baixa renda costuma ter gratuidade das custas. Para começar, basta pedir a análise gratuita do seu caso.

Exemplo ilustrativo de quanto já saiu do benefício

Exemplo ilustrativo, com números redondos: uma parcela de R$ 92 descontada por 18 meses tirou R$ 1.656 do benefício. Se o juiz mandar devolver em dobro, o valor sobe para R$ 3.312, com correção. Se o dinheiro do empréstimo caiu na conta do aposentado e ficou guardado, o juiz costuma mandar abatê-lo do que o banco vai devolver; por isso ele não deve ser gasto.

Erros que enfraquecem a prova do consignado que você não fez

Os casos que chegam mais difíceis para análise quase nunca são difíceis pela fraude, e sim por atitudes tomadas no susto dos primeiros dias. Todos estes erros podem ser evitados.

1. Gastar o dinheiro que caiu na conta. Para o banco, parece aceitação do contrato.
2. Devolver o valor por Pix a quem ligou dizendo ser do banco: quase sempre é o próprio golpista.
3. Aceitar "refinanciamento" ou "portabilidade" para resolver: isso cria um contrato novo, assinado por você.
4. Reclamar só por telefone, sem protocolo: não há como provar que você contestou nem quando.
5. Esperar meses para "ver se o banco corrige sozinho": cada mês é mais um desconto.
6. Entregar a senha gov.br a despachante ou "agente do INSS": é assim que acontece a segunda fraude.

Quando o desconto não é empréstimo: associação, cartão e outras linhas do extrato

Nem todo desconto que você não reconhece é um consignado: mensalidades de associação ou sindicato e o cartão consignado aparecem em outras linhas do extrato e seguem caminhos diferentes. Identificar a linha certa evita perder tempo com o canal errado.

Se a linha for de entidade, veja como cancelar a mensalidade de associação ou sindicato. Se for cartão, o caminho está na página sobre o cartão consignado com reserva de margem (RMC). E para saber o que o próprio INSS resolve, leia sobre quando o INSS devolve o desconto.

Perguntas frequentes sobre empréstimo consignado não contratado

As cinco dúvidas que mais ouvimos de aposentados, e dos filhos que pesquisam por eles, quando aparece um consignado desconhecido.